03-11-09
.: Programa de governo : Modernização dos consulados, ensino fora da Europa prioridades na emigração
O programa do XVIII Governo constitucional aposta em matéria de emigração na continuidade da modernização dos consulados, no alargamento da rede de ensino fora da Europa e na captação de investimento dos emigrantes para Portugal.
"O Governo do PS continuará a modernização das estruturas da rede consular, cujo objectivo central consiste na melhoria constante do atendimento, particularmente através da utilização das tecnologias de informação e comunicação", refere o programa.
Aponta ainda como prioridade da missão dos consulados as componentes "de acção cultural, promoção económica e acção social".
A política de emigração e comunidades portuguesas, que continuará a ser liderada pelo secretário de Estado António Braga, assume também o compromisso de coordenar "as diferentes políticas nacionais de modo a garantir aos emigrantes o pleno exercício dos direitos de cidadania em plano de igualdade com os demais cidadãos que residem em Portugal".
Entre as prioridades do novo Governo surge também a expansão do ensino da língua e cultura fora da Europa "enqua¬drada na nova missão do Instituto Camões", que no próximo ano lectivo assumirá a estruturação da rede do ensino de português no estrangeiro, que passa assim da tutela do Ministério da Educação para o dos Negócios Estrangeiros.
O programa de captação de investimento dos emigrantes para Portugal, apresentado pelo anterior executivo, mas que ainda não saiu do papel, transita para esta legislatura.
"As relações com os empresários portugueses no estrangeiro constituirão o pilar do programa NETINVEST, cujo objectivo central se propõe contribuir para facilitar as condições ao investimento em Portugal, bem como a realização de parcerias entre os empresários nacionais com sede em Portugal e os restantes instalados no estrangeiro", assume o Governo.
A continuidade dos programas de novos talentos "Talentos" e "Lusavox", a promoção do reencontro dos lusodescendentes com Portugal e a criação de incentivos ao mérito para associações de emigrantes são outros compromissos assumidos pelo executivo para os próximos quatro anos.
Fonte : http://dn.sapo.pt/
22-10-09
.: Novo Governo português
A composição ministerial do XVIII Governo traduz um reforço da vertente política, a abertura aos independentes e a prioridade à economia. O Governo terá cinco mulheres e 12 homens em 17 pastas ministeriais.
O Senhor Primeiro-Ministro propôs hoje a S. Exa. o Presidente da República a nomeação dos seguintes membros do XVIII Governo Constitucional:
- Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: Luís Amado
- Ministro de Estado e das Finanças: Teixeira dos Santos
- Ministro da Presidência: Pedro Silva Pereira
- Ministro da Defesa Nacional: Augusto Santos Silva
- Ministro da Administração Interna: Rui Pereira
- Ministro da Justiça: Alberto Martins
- Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: Vieira da Silva
- Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: António Serrano
- Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: António Mendonça
- Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: Dulce Pássaro
- Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: Helena André
- Ministra da Saúde: Ana Jorge
- Ministra da Educação: Isabel Alçada
- Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Mariano Gago
- Ministra da Cultura: Gabriela Canavilhas
- Ministro dos Assuntos Parlamentares: Jorge Lacão
- Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: João Tiago Silveira
Fonte: www.portugal.gov.pt
08-10-09
.: PSD elegeu três deputados pelos círculos da Emigração
A contagem dos votos das Eleições Legislativas de 27 de Setembro está concluída. Os resultados dos dois círculos da Emigração, que ontem foram conhecidos, deram a vitória ao PSD com três deputados eleitos, contra um do PS.
Os dois círculos da Emigração elegem quatro deputados, dois são eleitos pelos portugueses residentes na Europa e os outros dois pelos emigrantes que residem fora da Europa.
O Partido Social-Democrata elegeu os dois deputados pelo círculo de Fora da Europa, José Cesário e Carlos Páscoa (com um total de 4.736 votos), e um pelo círculo da Europa, Carlos Gonçalves, com 7.219 votos. Paulo Pisco, o deputado eleito pelo PS pelo círculo da Europa obteve 3.970 votos.
No círculo da Europa, o PS foi o partido mais votado, obteve 35,86% dos votos, seguido do PSD (34,18%), CDS-PP (4,16%), BE (3,81%), PCP-PEV (3,23%), MPT-PH (1,11%), PCTP-MRPP (0,6%), MEP (0,55%), PND (0,38%), PPM (0,36%), PPV (0,19%), MMS (0,14%) e PNR (0,05%). Foram ainda registados, neste círculo, 170 votos em branco (0,67%) e 3750 votos nulos (14,72%).
No círculo de Fora da Europa, foi o PSD o partido mais votado, obteve 54,48% dos votos, seguindo-se o PS (22,04%), CDS-PP (3,15%), BE (2,04%), PCP-PEV (1,04%), MPT-PH (1,04%), MEP (0,79%), PND (0,69%), PPM (0,49%), PPV (0,43%), PCTP/MRPP (0,26%), PNR (0,16%) e MMS (0,14%). Neste círculo registaram-se 53 votos em branco (0,61%) e 1099 votos nulos (12,64%).
Nas legislativas de 2005, o PSD já tinha elegido os dois deputados pelo círculo de Fora da Europa e tinha dividido com o PS os deputados eleitos pelo círculo da Europa.
Abstenção aumentou nos círculos da Emigração
Segundo dados divulgados pela Direcção-Geral da Administração Interna, "a abstenção nos dois Círculos da Emigração atingiu os 84,57 por cento". Dos 167.007 eleitores inscritos apenas 25.472 exerceram o seu direito de voto.
No Circulo de Fora da Europa a taxa de abstenção foi de 90,8 por cento e no Círculo da Europa atingiu os 76,87 por cento.
A taxa de abstenção nas Legislativas de 27 de Setembro bateu a registada nas Legislativas de 2005, quando no Círculo de Fora da Europa foi de 81,7 por cento e na Europa de 69,1 por cento.
Composição do Parlamento
O Partido Socialista, com 97 deputados eleitos, continua a ocupar a maioria dos 130 lugares da Assembleia da República, segue-se o PSD com 81 deputados eleitos.
Os restantes lugares são divididos pelo CDS-PP, que passou a ser a terceira força política em Portugal, com 21 deputados, o Bloco de Esquerda vai ocupar 16 assentos parlamentares e o PCP-PEV os 15 restantes.
Os resultados finais globais das Eleições Legislativas de 27 de Setembro indicam que o PS foi o partido mais votado com 36,55 por cento dos votos, seguindo-se o PSD com 29,11 por cento. O CDS-PP obteve 10,43 por cento dos votos, o BE 9,82 por cento e o PCP/PEV 7,86 por cento.
Os restantes partidos, que não conseguiram eleger nenhum deputado, obtiveram os seguintes resultados: PCTP/MRPP (0,93%), MEP (0,45%), PND (0,38%), MMS (0,29%), PPM(0,27%), MPT-PH (0,22%), PNR (0,2%), PPV (0,15%), POUS (0,08%), PTP (0,08%) e MPT (0,06%).
Source : RTP
27-06-09
.: Cavaco anuncia eleições legislativas a 27 de Setembro
As eleições legislativas vão ser realizadas a de 27 de Setembro. A decisão foi hoje anunciada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, numa comunicação ao país, e após ter ouvido os partidos.
Ontem, o Governo marcou as eleições autárquicas para 11 de Outubro.
As legislativas e autárquicas serão assim realizadas em datas diferentes, seguindo a linha da maioria dos partidos – PS, BE, PCP e CDS – que pediam que fossem agendadas para datas diferentes. Apenas o PSD queria as eleições legislativas e autárquicas juntas.
Cavaco Silva apelou ainda para que as campanhas sejam feitas com «serenidade e elevação» e que sejam «discutidos os problemas reais» do país.
Fonte : Diario Digital
03-02-09
.: Cavaco Silva vetou fim do voto por correspondência dos emigrantes
O Presidente da República vetou hoje a alteração à Lei Eleitoral que punha fim ao voto por correspondência dos emigrantes, argumentando que a proposta iria promover a abstenção eleitoral.
"A alteração agora proposta iria promover a abstenção eleitoral, como foi salientado pelo Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, que chamou a atenção para as dificuldades inerentes ao exercício do voto presencial, o qual obrigaria milhares de pessoas a percorrerem centenas ou milhares de quilómetros para exercerem um direito fundamental", lê-se numa nota da Presidência da República.
Desta forma, é ainda referido na nota, por considerar que não existem motivos para a alteração proposta, e que, "ao invés, constitui um imperativo nacional combater a abstenção eleitoral e promover a ligação dos cidadãos emigrantes a Portugal", o chefe de Estado não promulgou o diploma.
A alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República tinha sido aprovada no Parlamento a 19 de Dezembro, com os votos favoráveis da maioria socialista, PCP, BE e PEV.
As bancadas do PSD, do CDS-PP e o deputado não inscrito José Paulo Carvalho votaram contra o diploma, que necessitava do voto da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.
Até agora, os emigrantes votavam por correspondência para as eleições legislativas e presencialmente (nos consulados) para as presidenciais.
Ou seja, conforme é referido da nota da Presidência da República, o diploma aprovado no Parlamento impunha, nas eleições para a Assembleia da República, "a exclusividade do voto presencial dos cidadãos residentes no estrangeiro, rompendo uma tradição enraizada há mais de trinta anos".
Na nota, onde a Presidência da República se refere ao direito ao voto dos emigrantes como "um direito fundamental", mas também como a "a manifestação de um laço cívico, político e afectivo com Portugal", são também enunciadas as duas únicas situações que em se poderia admitir "uma alteração deste alcance".
"Verificar-se que, ao fim de mais de trinta anos de vigência, o regime a que agora se pretendia pôr termo tinha dado azo à prática sistemática de fraudes ou ilícitos eleitorais, ou concluir-se que tal regime, que vigora desde 1976, é contrário aos princípios constitucionais", explicita o comunicado de Belém.
Contudo, é sublinhando, em mais de 30 anos não ficaram demonstradas situações de fraude, nem foram verificados "ilícitos eleitorais" praticados através do voto por correspondência.
"Pelo contrário, os resultados obtidos nos círculos da emigração nunca foram contestados pelas diversas forças político-partidárias, como nunca foi contestada a constitucionalidade do voto por correspondência nas eleições para a Assembleia da República", é ainda referido.
Além disso, sublinha ainda a Presidência da República, tendo em conta a dimensão da nossa rede consular, é "forçoso" concluir que esta seria incapaz de satisfazer em pleno as necessidades das comunidades portuguesas no estrangeiro.
Por outro lado, a Presidência da República lembra que, em relação a alguns países, não existem dados que permitem garantir uma "efectiva, adequada e atempada multiplicação dos locais de voto, num momento em que se aproxima o acto eleitoral".
"Por último, ao prever-se que a votação decorra durante três dias, colocam-se, entre outros, problemas como o da garantia da inviolabilidade das urnas situadas fora dos consulados, tal como foi sublinhado pelo Sindicato dos Trabalhadores Consulares, o que pode ameaçar a transparência eleitoral de uma forma até mais intensa do que o modelo de voto postal que actualmente vigora", é ainda acrescentando.
Fonte: Público
Comunicado da Presidência da Républica : www.presidencia.pt/?idc=10&idi=23953
19-12-08
.: Eleições/Emigrantes: Fim do voto por correspondência aprovado
O Parlamento aprovou hoje, com os votos do PS, PCP, BE e PEV e os protestos do PSD, uma alteração à lei eleitoral nas legislativas que põe fim ao voto por correspondência dos emigrantes.
As bancadas do PSD, do CDS-PP, e o deputado não inscrito José Paulo Carvalho, votaram contra na votação final global desta lei que necessita de maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.
Até agora, os emigrantes votavam por correspondência para as eleições legislativas e presencialmente (nos consulados) para as presidenciais.
Paulo Rangel, líder parlamentar do PSD, acusou a maioria do PS, que apresentou a alteração à lei, de «querer restringir o votos dos emigrantes».
«Pela primeira vez na história portuguesa, os emigrantes perdem direito de voto», afirmou o líder parlamentar social-democrata numa conferência de imprensa, argumentando que esta mudança dificulta.
Os sociais-democratas prometem lutar «com todas as suas forças» contra esta lei, esperam que o diploma chegue ao Palácio de Belém - «logo veremos». No entanto, Rangel evitou dizer se o PSD espera um veto do Presidente da República, Cavaco Silva, à lei do PS.
«Seria incorrecto pronunciar-nos sobre o que o senhor Presidente da República vai fazer», disse.
Em Julho passado, o PS decidiu apresentar uma proposta de alteração da Lei Eleitoral, onde determina o fim do voto por correspondência dos emigrantes.
O diploma foi debatido e votado na generalidade em Setembro, debaixo de uma chuva de críticas dos portugueses no estrangeiro.
O então presidente cessante do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Carlos Pereira, criticou o projecto socialista por considerar que esta alteração vai contribuir para a abstenção, que já é elevada entre os emigrantes.
Há mais de três décadas que apenas PSD e PS elegem deputados nos círculos da emigração, com os social-democratas a garantir tradicionalmente três dos quatro assentos disponíveis.
A excepção foram as legislativas de 1999, quando os socialistas ficaram com os dois mandatos do círculo da Europa e conseguiram eleger um deputado pelo círculo Fora da Europa.
Nas últimas eleições, o PSD elegeu dois deputados no círculo Fora da Europa e um na Europa, enquanto o PS conquistou um assento na Europa.
Fonte : Diário Digital / Lusa
23-09-08
.: Aprovado fim do voto por correspondência dos emigrantes nas legislativas e europeias
A alteração da lei eleitoral foi hoje debatida na Assembleia da República, com troca de acusações entre socialistas e social-democratas sobre o fim do voto por correspondência dos emigrantes, que acabou por ser aprovado com os votos da maioria PS e PCP.
A alteração da lei eleitoral, que institui o voto presencial para as legislativas e as europeias, teve a abstenção do Bloco de Esquerda e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Durante o debate, o deputado do PSD pelo círculo Fora da Europa, José Cesário, acusou os socialistas de "terem medo" do voto dos emigrantes. "Desde 1999 que [o PS] não consegue ganhar umas eleições nas comunidades portuguesas. Pelo contrário, tem sido perfeitamente esmagado nos mais diversos actos eleitorais realizados", disse o parlamentar.
O social-democrata acusou o PS de não ter "escrúpulos" ao usar "uma das suas únicas iniciativas dirigidas aos portugueses na diáspora nesta legislatura para tentar alterar administrativamente este estado de coisas".
Respondendo às críticas social-democratas à proposta de substituição do voto por correspondência pelo presencial, o deputado socialista José Lello lembrou que "o próprio PSD" defendeu no seu projecto de lei sobre a participação dos emigrantes nas eleições presidenciais que "não só admitia o voto presencial como regra, como o considerava a todos os títulos o instrumento ideal de expressão da vontade dos eleitores".
José Lello, que foi um dos autores da proposta socialista, defendeu que o voto por correspondência tem "muitas imperfeições" e pode ser "potencialmente permeável à fraude". "Nas últimas eleições legislativas, a imprensa deu conta do desaparecimento inexplicável de várias centenas de boletins de voto destinados à emigração e perto de uma centena de votos oriundos do Brasil foram enviados para Espanha", justificou.
Relativamente à possibilidade de instituir o voto electrónico, José Lello afirmou que o relatório da Comissão Nacional de Protecção de Dados "é bem elucidativo quanto à permeabilidade dos sistemas informáticos a intrusões abusivas e às imensas dificuldades que um tal sistema apresenta para garantir a fiabilidade de um acto eleitoral".
Questionou ainda a legitimidade de um sistema de voto que, segundo dados que apresentou no plenário, nas últimas legislativas teve 8,4 por cento de votos nulos na Europa e 8,1 por cento Fora da Europa, comparando com os 0,49 por cento de votos nulos nos dois círculos nas eleições presidenciais de 2006.
Por seu lado, Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, desafiou o PS a apresentar o mapa dos mesas de voto que pretende criar em cada país, um repto aceite por José Lello. "Muitos dos emigrantes vão ficar a centenas de quilómetros para votar", disse, afirmando que o BE se abstém com a garantia de que haja mesas próximas de cada comunidade emigrante.
Do lado do CDS-PP, o deputado Nuno Magalhães criticou fortemente a proposta do PS, perguntando aos socialistas "por onde andaram nos últimos 34 anos". O deputado democrata-cristão criticou ainda o facto de o PS ter extinguido consulados onde poderiam agora ser constituídas mesas de voto e defendeu que se deveria desenvolver o voto electrónico. "A lei eleitoral que temos é a adequada. Por entender que qualquer alteração deve merecer o amplo consenso entre todos, o CDS-PP não pode aprovar esta proposta", declarou.
No PCP, o deputado António Filipe mostrou-se favorável à substituição do voto por carta pelo presencial por considerar que o actual sistema "tem deficiências".
"O número de participantes em actos eleitorais tem diminuído. Em 2005, foram devolvidas mais de 30 mil cartas. Se o voto fosse presencial isso não acontecia", constatou o deputado.
Afirmando que o voto por correspondência é "um sistema obsoleto que não garante a democracia nem o direito de participação", António Filipe defendeu que há "toda uma vantagem em adoptar o voto presencial".
.: Eleições 2009: Voto dos emigrantes
A Alteração à Lei Eleitoral da Assembleia da República - Projecto de Lei n.º 562/X (PS) - será debatida na Sessão Plenária do próximo dia 19 de Setembro (sexta-feira), a partir das 10h00.
Podem acompanhar o debate em directo pela Internet:
http://www.canal.parlamento.pt/artv.asx
15-09-08
.: Eleições/Emigrantes: Presidente do Conselho Comunidades teme que dispare abstenção
Lisboa, 11 Set (Lusa) - O presidente cessante do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Carlos Pereira, criticou hoje o projecto socialista de acabar com o voto por correspondência dos emigrantes por considerar que esta alteração vai contribuir para a abstenção.
Em declarações à agência Lusa, Carlos Pereira criticou a ideia do voto presencial dos emigrantes, tal como definido no projecto do PS de alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República.
Apresentado em Julho, o diploma deverá ser discutido na próxima semana e hoje foi criticado pela líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, que prometeu apelar "a todas as instâncias" para impedir aquela alteração legislativa.
"Estar a exigir que as pessoas se dirijam ao consulado para votar é mau, porque vai aumentar a abstenção", disse Carlos Pereira, explicando que esta mudança significa que "alguns emigrantes seriam obrigados a andar centenas e até milhares de quilómetros para votar".
O presidente cessante do CCP recordou o ocorrido nas últimas eleições presidenciais, altura em que o consulado de Baiona, França, já estava encerrado e os emigrantes locais foram convidados a votar no consulado de Bordeaux, a cerca de 280 quilómetros: "Abriram uma mesa em Bordeaux para os que votavam em Baiona, mas não entrou um único voto na urna".
Sublinhando que o PS foi o único partido que até ao momento se preocupou em arranjar uma solução para uniformizar as eleições no estrangeiro, Carlos Pereira lamenta no entanto a solução encontrada, considerando que "foi pior a emenda que o soneto".
Para Carlos Pereira, o voto presencial vai fazer disparar a abstenção e a solução devia passar pelo voto "electrónico misto", ou seja, "quem tivesse Internet em casa votava em casa, quem não tivesse ia à colectividade ou ao consulado".
Às críticas de Manuel Ferreira Leite, o presidente da bancada socialista, Alberto Martins, contrapôs hoje que "o voto por correspondência não responde de forma rigorosa a uma exigência constitucional de pessoalidade".
Alberto Martins referiu que se a alteração dos socialistas for aprovada, os emigrantes vão poder votar nas secções consulares, nas delegações externas dos ministérios, nas instituições públicas portuguesas existentes no estrangeiro e, eventualmente, em outros locais em que esteja garantida a fiscalização do voto por parte de dois partidos ou coligações concorrentes aos actos eleitorais.
Fonte - aeiou.visao.pt
