ECONOMIA
	PORTUGAL : PLANO SEVERO PARA REENDIREITAR AS FINANÇAS PÚBLICAS ...
	O governo português está confrontado a uma crise orçamental aguda após o anúncio de que o défice público desliza num declive de 6,83% do PIB para 2005 (duas vezes mais do que o limite autorizado pelo pacto de estabilidade), uma situação que o governo diz estar pronto a enfrentar para ultrapassar a crise orçamental.

Enquanto que o défice orçamental vai aproximar-se dos 7% em 2005, o governo anunciou o aumento do IVA dos 19 aos 21%, acompanhado da suspensão de promoções nas carreiras da função pública.

Face a uma situação orçamental cada vez mais difícil de controlar, Portugal apresentou no dia 25 de Maio um plano severo para reendireitar as suas finanças públicas. O défice orçamental português poderá atingir 6,83% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. Com um nível mais do que duas vezes superior ao limite de 3% autorizado pelo Pacto de estabilidade da zona euro, “torna-se difícil evitar um processo [de Bruxelas] por défice excessivo”, comentou o Primeiro ministro, José Sócrates, antes de acrescentar que faltavam 5,5 mil milhões de euros de receitas nas caixas do Estado para aceitar o orçamento adoptado em Outono último.

De entre as medidas importantes desta autêntica “cura de emagrecimento”, e de forma a aumentar as receitas, Socrates tinha anunciado o aumento do IVA (medida que já foi implementada), uma subida das taxas dos produtos petrolíferos e do tabaco, assim como a criação de um novo escalão no tabela dos impostos para os rendimentos superiores a 60 000 euros por ano. O produto destes aumentos será afectado à segurança social e à Caixa geral das aposentações. Do lado das poupanças, indispensáveis para reabsorber a crise orçamental que o país atravessa, a suspensão das promoções nas carreiras da função pública está prevista. A partir de 2006, a idade da reforma dos funcionários (60 anos) será progressivamente ajustada com a do privado (65 anos). O governo também vai por fim “de forma temporária” aos planos automáticos de carreira e às subidas de salário na função pública, que não estiverem ligados ao mérito.

No que diz respeito à luta contra a fraude fiscal, o governo quer modificar a legislação sobre o sigilo fiscal, de forma a poder tornar públicas as declarações de rendimentos e cruzar os dados entre a Segurança social e o ministério das Finanças. “Não vai haver uma obcessão do défice, o nosso objectivo continua a ser o crescimento”, o chefe do governo fez questão em tranquilizar: “o investimento público não será sacrificado”. O Primeiro ministro afirmou a sua vontade em reduzir em três anos o défice público do seu país.